No passado dia 24, em Reunião de Câmara, a Presidente da JSD Sintra e Vereadora, Andreia Bernardo, questionou o Sr Presidente da Câmara sobre a eventual possibilidade de as empresas poderem obter a mesma redução de 35% na fatura água, valor esse praticado aos particulares pelo uso doméstico, visto que as empresas continuam a obter uma redução de apenas 20%.

A JSD Sintra, representada na Vereadora da Câmara Municipal de Sintra, Andreia Bernardo, apresentou esta semana, em sede de Reunião de Câmara, uma série de medidas e alertas no âmbito das medidas combate à pandemia Covid-19 no Concelho de Sintra

Achamos uma medida importante visto que continuam a existir muitas empresas de portas abertas e que mantêm a sua atividade, mas não só. Será importante referir que são as empresas que criam empregos, empresas essas, que movem a economia local e nacional e estas entidades têm que ser beneficiadas nestes momentos tão difíceis que atravessamos, como é o combate à pandemia COVID-19. Também não podemos deixar de referir que atravessamos uma situação muito crítica de higiene pública e que uso da água é, estritamente, necessária à prevenção da propagação da COVID-19 e no qual um maior gasto de água é uma realidade.

De referir ainda que solicitamos a imediata suspensão do pagamento das taxas de ocupação do espaço público e publicidade por parte dos comerciantes cujos estabelecimentos se encontram de portas fechadas, como medida de apoio as estes comerciantes locais.

Foi ainda abordado o eventual adiamento ou um pagamento faseado do IMI, na qual a resposta dada, pela a Câmara, foi que a primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis se manterá para Maio, visto que o Governo não prevê nenhum adiamento, ao contrário do que decidiu fazer em relação às empresas relativamente ao pagamento do IRC, IVA e retenções na fonte do IRS dos trabalhadores a realizar no segundo trimestre.

Em síntese:

• Alargamento também para 35% o desconto na fatura da água no caso das empresas do concelho, igualando o que foi anunciado para os consumidores domésticos. Neste momento, as empresas com atividade aberta apenas usufruem de um desconto de 20%;
• Suspensão do pagamento das taxas de ocupação do espaço público e publicidade por parte dos comerciantes cujos estabelecimentos se encontram de portas fechadas;
• Criação de uma linha de apoio aos pequenos/médios empresários de Sintra – para esclarecimento de dúvidas sobre a atual situação atravessam;
• Abordado o eventual adiamento ou um pagamento faseado do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – por parte do Governo, visto até ao momento ainda não estar previsto ao contrário do decidido fazer em relação às empresas relativamente ao pagamento do IRC, IVA e retenções na fonte do IRS dos trabalhadores a realizar no segundo trimestre.
• Alerta para a importância do reforço das ações de limpeza/higienização do espaço público, dando como exemplo a situação dos caixotes do lixo, para os quais se recomendaria uma mais regular lavagem e para o facto de em muitos se observar danos no mecanismo de abertura das tampas
  , o que não deixa outro remédio senão levantar a tampa com a mão ou, como muitos acabam por fazer, atirar o saco do lixo para o chão, comportando riscos evidentes ao nível da saúde pública;
• Questionada a metodologia que está a ser seguida quanto à recolha de lixo, quer o indiferenciado, quer o reciclável, quer os monos e verdes, criando uma campanha de sensibilização para a não colação de monos na rua.
• Criação de um microsite para disponibilização de informação de todos os estabelecimentos de restauração a funcionar em regime de take-away no Concelho de Sintra.

Estas, são algumas das medidas apresentadas pelos vereadores da Coligação “Juntos pelos Sintrenses” (PSD, CDS-PP, MPT e PPM) na Reunião de Câmara do passado dia 24 de março, podendo ser consultadas na integra aqui.